| Projeto: |
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PL 14 26/02/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-14/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0014-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0014-2013
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| Promovente: |
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Marco Aurelio Cunha / Coronel Camilo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE ESPECIFICA, DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE DE ESCOLTA E VIGILANCIA PENITENCIARIA / AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIA / AGENTE PENITENCIARIO / AUTORIZACAO / CIRCULACAO / EXCLUSAO / EXERCICIO PROFISSIONAL / GUARDA CIVIL METROPOLITANA / GUARDA CIVIL METROPOLITANO / POLICIAL CIVIL / POLICIAL MILITAR / RODIZIO DE VEICULOS / SEGURANCA PUBLICA / SELO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0144-2013
ver documento Conj0494-2013
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0014-2013
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| Veto: |
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ver documento vepl0014-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 05/03/2013 | | CCJ | Recebido em 05/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | ECON | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 23/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 23/04/2013 | Encaminhado em 30/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP12 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 27/05/2013 | | ADM | Recebido em 27/05/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2013 | Encaminhado em 05/06/2013 | | SGP12 | Recebido em 05/06/2013 | Encaminhado em 06/06/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2013 | Encaminhado em 12/12/2013 | | SGP12 | Recebido em 12/12/2013 | Encaminhado em 16/12/2013 | | SGP21 | Recebido em 16/12/2013 | Encaminhado em 19/12/2013 | | SGP23 | Recebido em 19/12/2013 | Encaminhado em 13/01/2014 | | SGP22 | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 06/02/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/02/2014 | Encaminhado em 10/02/2014 | | SGP12 | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 10/03/2014 | | SGP21 | Recebido em 10/03/2014 | Encaminhado em 17/04/2019 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2019 | Encaminhado em 23/04/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 16 em 23/04/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 4108/2013 de 13/12/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 10/01/2014 atraves do(a) OF ATL 14/14, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veta na íntegra o pl 14/13, atraves do Documento Recebido nro. 51/2014
Oficio CMSP 453/2019 de 21/03/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/04/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |